CONTRATAÇÃO DE OBRA E MARCENARIA

Termos e Condições Gerais (Código Civil e Lei nº 8.078/1990)

Os contratos celebrados com a Estúdio Barry Kiffer Arquitetura e Marcenaria Fina Ltda. (CNPJ 28.641.935/0001-84) regem-se pelo Código Civil Brasileiro e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Todos os orçamentos são emitidos em Reais Brasileiros (BRL) com emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), RRT CAU/SP e cronograma físico-financeiro de medição.